Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis; medida segue para sanção

O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O objetivo principal é mitigar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã, que impactou a cotação internacional do petróleo.

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O texto amplia benefícios fiscais a setores como produção de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de conceder isenção de impostos à Fifa para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. A perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União com royalties e participações sobre o petróleo, que entre janeiro e março de 2026 somaram R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Entre os benefícios previstos estão subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal e créditos fiscais de até R$ 5 bilhões para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031. O projeto também autoriza despesas adicionais de até R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Defesa e antecipação de R$ 3 bilhões em gastos temporários com saúde e educação.

O texto inclui mecanismos de controle para atrelar o crescimento de determinadas despesas ao arcabouço fiscal, limitando a expansão de gastos em caso de déficit projetado. A aprovação foi viabilizada por acordo entre governo e lideranças do Congresso.