Remessa Conforme: Estados devem votar aumento do ICMS em importações
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz) deve votar um aumento na alíquota de ICMS dentro do programa Remessa Conforme.
A reunião está agendada para quinta-feira (5) e a proposta prevê que o imposto, que incide em todas as importações, seja ajustado de 17% para 25% a partir de 2025.
Com a medida, todas as compras feitas em varejistas como AliExpress, Shein, Shopee e outras deve ter um aumento súbito de valor, uma vez que o ICMS é calculado "por dentro".
O cálculo “por dentro” do ICMS é uma prática contábil que incorpora o valor do imposto à sua própria base de cálculo.
Atualmente, o Remessa Conforme prevê duas alíquotas federais de impostos: 20% para compras abaixo dos US$ 50 e 60% para aquelas que ultrapassem esse valor.
Contudo, desde a criação do programa, o ICMS já é cobrado em todas as compras, pesando mais no valor final do que o imposto federal.
Ainda assim, o varejo nacional segue pressionando para que a alíquota seja reajustada, algo que deve derrubar ainda mais as importações.
Conforme dados publicados pela Receita Federal, desde o último ajuste no programa Remessa Conforme, em agosto deste ano, houve uma queda superior a 40% no número de remessas internacionais que entram no Brasil.
Como consequência, isso "derrubou" a arrecadação federal de impostos e contribuiu para um prejuízo bilionário nos Correios, que é a transportadora mais usada para esse tipo de entrega.
🔗 Tudo Celular
