Estelionato eletrônico via Pix: Justiça reforça punição e especialistas alertam para prevenção

O envio de comprovantes falsos de pagamento por Pix tem se consolidado como uma das práticas criminosas mais recorrentes no Brasil. Em Rondonópolis (MT), uma pessoa foi condenada por estelionato eletrônico após encaminhar a uma papelaria um comprovante adulterado de transferência no valor de pouco mais de R$ 1 mil. A decisão foi mantida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que fixou pena de quatro anos de reclusão em regime aberto, substituída por medidas restritivas de direitos e multa.

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Segundo o relator do caso, desembargador Marcos Machado, as provas demonstraram claramente a intenção de fraude: a acusada realizou o pedido, enviou um comprovante recortado e cancelou o agendamento do Pix em seguida, sem regularizar o pagamento. O episódio reforça que, conforme o Código Penal, o envio de comprovante falso por aplicativos de mensagens configura estelionato eletrônico, mesmo em contato direto com a vítima.

Dados do Banco Central apontam que as perdas envolvendo fraudes com Pix aumentaram 70% em 2024, tornando esse tipo de golpe um dos mais comuns no país. Para conter os prejuízos, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado, permitindo que bancos bloqueiem valores recebidos de forma irregular e, em alguns casos, devolvam os recursos às vítimas.

Apesar da existência do MED, não há garantia de restituição automática. A devolução depende da análise técnica das instituições financeiras e da disponibilidade de saldo na conta recebedora. A responsabilidade civil dos bancos só é configurada quando há falhas comprovadas na prestação do serviço, como abertura negligente de contas usadas em golpes. Em contrapartida, decisões judiciais costumam afastar a responsabilidade das instituições quando há culpa exclusiva da vítima, como fornecimento voluntário de senhas.

Como se proteger

Especialistas recomendam medidas simples para reduzir riscos:

• Conferir o nome completo do destinatário antes de confirmar a transferência.
• Evitar clicar em links recebidos por redes sociais ou aplicativos de mensagens.
• Usar validadores de boletos e chaves Pix.
• Estabelecer limites diários reduzidos para transações.
• Habilitar notificações de movimentação no aplicativo bancário.
• Manter o celular atualizado e protegido por senha ou biometria.
• Desconfiar de ofertas muito abaixo do preço de mercado.

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O caso em Mato Grosso evidencia que a Justiça está atenta às novas modalidades de fraude digital e reforça a necessidade de conscientização da população para evitar prejuízos financeiros e responsabilizações legais.

🔗 Informações Brasil 61 / 📸 Imagem Ilustrativa - Gemini