Câmara aprova reforma da política agrícola para fortalecer Seguro Rural

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural (PSR). A proposta prevê condições mais favoráveis para produtores que contratarem o seguro, como taxas de juros menores, prazos ampliados e prioridade no acesso ao crédito rural. O financiamento do prêmio será garantido pelo chamado Fundo Catástrofe, criado em 2010, mas que nunca entrou em vigor por falta de regulamentação e aportes contínuos.

O texto aprovado estabelece que o fundo poderá ser composto por ações de empresas com participação da União, imóveis e outros ativos públicos, e sua gestão poderá ser feita por empresas públicas ou bancos federais, com participação de seguradoras e cooperativas como cotistas.

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Entre as mudanças, o seguro rural passa a ser aceito como garantia em operações de crédito, com regras específicas para assegurar a proteção das instituições financeiras. O projeto também proíbe o bloqueio ou contingenciamento dos recursos destinados ao prêmio do seguro, tornando obrigatória sua execução conforme previsto na lei orçamentária. Além disso, o comitê gestor interministerial do seguro rural terá novas atribuições, como incentivar estados e municípios a criarem programas de subvenção.

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A proposta segue agora para análise do Senado. O objetivo é reverter a queda na contratação do seguro rural, que em 2025 cobriu apenas 3,2 milhões de hectares, o equivalente a 3,3% da área plantada, o menor índice dos últimos dez anos. O orçamento atual do programa é de R$ 1,01 bilhão, valor considerado insuficiente por entidades do setor, que apontam a necessidade de R$ 4 bilhões para atender à demanda.