Discord é alvo de medida preventiva da ANPD no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda a funcionalidade de transmissões ao vivo no Brasil. A decisão, de caráter preventivo, foi tomada após a constatação de falhas graves na proteção de crianças e adolescentes dentro da plataforma.
Segundo a Superintendência de Fiscalização da ANPD, o recurso “Go Live” e outras ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de segurança e governança. O objetivo é reduzir riscos de exposição de menores a conteúdos nocivos, como incitação à violência, automutilação e suicídio, em desacordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A decisão ocorre no contexto de um processo de fiscalização iniciado em 7 de agosto, após denúncias e reuniões com representantes da plataforma. A ANPD destacou que, pela arquitetura técnica do Discord, não há mecanismos adequados para monitorar transmissões em tempo real, o que facilita a ocorrência de violações graves.
Além da suspensão, a Agência poderá aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração. A empresa tem três dias úteis para comprovar o cumprimento da medida e dez dias para apresentar recurso.
O Discord, que se apresenta como uma “plataforma social de jogos” com mais de 90 milhões de usuários, já vinha registrando aumento significativo de denúncias no Brasil. Dados da ONG SaferNet apontam crescimento de 54% nas notificações envolvendo a plataforma nos primeiros sete meses de 2026, em comparação ao mesmo período do ano anterior.