Municípios brasileiros recebem R$ 4,6 bilhões do FPM no terceiro decêndio de agosto

Nesta sexta-feira (28), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 4,6 bilhões referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 3% menor em comparação ao mesmo período de 2025, quando foram repassados quase R$ 4,8 bilhões. Segundo especialistas, a redução pode estar relacionada a mudanças na tributação, especialmente na adequação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro do processo de transição da reforma tributária.

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Via Brasil 61

São Paulo concentra o maior volume de recursos, com quase R$ 570 milhões, seguido por Minas Gerais, que recebe mais de R$ 566,8 milhões. Entre os municípios com maiores repasses estão Americana, Araçatuba, Cotia e Limeira, em São Paulo, além de Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga, em Minas Gerais, todos acima de R$ 2,4 milhões.

Repasses do FPM chegam às prefeituras da região de Piumhi nesta sexta-feira (28)

Até o dia 25 de agosto, 24 municípios estavam impedidos de receber os valores do FPM devido a pendências como falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, débitos previdenciários junto ao INSS, dívidas inscritas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ausência de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A suspensão é temporária e pode ser revertida após a regularização das pendências.

Em Minas Gerais, os municípios que permanecem sem receber os repasses do FPM neste terceiro decêndio de agosto são: Alfenas, Ibirité, Itambé do Mato Dentro, Itutinga, Papagaios, Sacramento, São João das Missões e Unaí.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União às prefeituras, criado em 1965 e regulamentado em 1966. Os valores são formados por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI, distribuídos conforme coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União, com base na população de cada município. Os repasses ocorrem a cada dez dias, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, e são aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.